Com mais de uma década atendendo empresas de todos os portes na Elemento Contábil Digital, vi diversos regimes tributários surgirem e mudarem as regras do jogo. Agora, com a recente LC 214/25, a sensação de incerteza voltou à tona entre micro e pequenas empresas. O Simples Nacional, que sempre foi sinônimo de praticidade, vem sendo alvo de perguntas diárias dos nossos clientes. Afinal, o que realmente muda para quem é optante, e como se planejar para não ser pego de surpresa?
A substituição dos tributos: fim do velho conhecido?
No coração da reforma, está a substituição do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por dois novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Tudo isso prometendo simplificar o sistema, algo que sempre foi um desafio no contexto fiscal brasileiro. Mas a verdade é que, do ponto de vista de quem está no Simples Nacional, o recolhimento unificado pelo DAS continua existindo. Me tranquilizei quando confirmei essa informação, pois muitas micro e pequenas empresas temiam perder esse benefício.
Vamos ser diretos. Continuar pagando no formato “tudo em um” faz diferença na rotina.
O Simples ainda será simples para quem permanecer no regime.
Com o DAS mantido, a metodologia volta a ser, basicamente, recolher de maneira unificada. Porém, isso não significa que tudo permanece igual.Novos créditos, novas preocupações
Um dos pontos que mais me chamou atenção na nova lei é o tratamento diferenciado dos créditos de IBS e CBS. Empresas do regime normal, ao comprarem de uma MPE optante pelo Simples, só poderão se creditar até o limite do valor realmente recolhido pelo fornecedor. Em outras palavras: aquilo que a pequena empresa efetivamente pagou em IBS e CBS, e não tudo o que estaria embutido na nota.
- Isso pode afetar a competitividade das MPEs no B2B.
- Empresas maiores tendem a buscar fornecedores cujos produtos permitam 100% de créditos fiscais.
- No Simples, como a carga tributária é reduzida, o crédito gerado para o comprador também será menor.
Já vivenciei situações em que meus clientes do Simples acabaram sendo preteridos em cotações apenas porque a outra empresa gerava mais créditos ao comprador. Agora, isso tende a se intensificar se o seu foco de vendas for o mercado empresarial.
Simples Nacional Híbrido: oportunidade ou dor de cabeça?
Para contornar essa limitação, foi criado o chamado “Simples Nacional Híbrido”. Eu precisei ler essa parte do texto legal algumas vezes para ter certeza de que tinha entendido direito. Na prática, funciona assim:
- A empresa pode, opcionalmente, recolher o IBS e a CBS separadamente, fora do DAS, apenas nesses tributos.
- Nesse caso, o cliente que for empresa pode aproveitar o crédito integral do IBS e CBS destacado na nota.
- A empresa segue no Simples para os demais impostos.
O Simples Híbrido amplia a competitividade, mas exige mais gestão.
Ao ajudar clientes a raciocinarem sobre esse novo modelo, percebo dois pontos principais:
- Mais burocracia e complexidade no dia a dia. É necessário apurar e recolher o IBS/CBS individualmente, fora do DAS. Isso demanda controles mais apurados, e pode exigir sistemas ou apoio contábil adicional.
- Pode não ser vantajoso se a maior parte dos clientes for pessoa física (consumidor final), pois o crédito integral só interessa a empresas, não ao consumidor comum.
No setor de alimentos, por exemplo, vejo potencial para o uso do híbrido, especialmente com a chance de acessar benefícios como a alíquota zero na cesta básica—algo antes só disponível para empresas do regime normal.
Salvaguardas: MEI, nanoempreendedor e exceções
A legislação trouxe algumas salvaguardas que, a meu ver, protegem os menores negócios:
- O MEI permanece dispensado do IBS e da CBS, exceto atividades muito específicas.
- Criação oficial do nanoempreendedor, enquadrado em condições ainda mais simples, também isento desses dois tributos.
Essas opções, como já orientei diversos clientes da Elemento Contábil Digital, são positivas para estimular quem está começando. A palavra de ordem desse novo momento é: comece simples e avance conforme sua realidade mudar.
Split payment: condição para o crédito
Outro detalhe pouco comentado, mas fundamental: a sistemática do split payment. Trata-se de condicionar a geração do crédito ao recebimento efetivo do tributo pelo Fisco. Ou seja: o cliente só gera crédito se o valor do IBS e CBS for realmente recolhido pelo vendedor.
No Simples híbrido, esse ponto ganha ainda mais relevância. Já imaginei situações em que, por erro operacional, o valor não fosse recolhido corretamente, prejudicando não apenas a empresa vendedora como também o cliente na cadeia. Esse é um fator que exige atenção redobrada.
Incentivos fiscais e oportunidades específicas
Na minha avaliação, as MPEs do Simples que escolherem o regime híbrido podem aproveitar incentivos fiscais que antes eram inalcançáveis. Destacar itens da cesta básica na nota, por exemplo, abre caminho para alíquotas diferenciadas e até zero, dependendo do segmento. Conversei esta semana com um empreendedor do varejo alimentício que já está de olho nessa possibilidade.
Se seu negócio atende empresas, talvez essa seja uma boa alternativa a considerar—com planejamento!
Período de transição: planejamento é tudo
A transição não será instantânea. O calendário prevê:
- 2026: início da implantação progressiva do novo sistema.
- 2027: CBS já entra em vigor completamente. Empresas já podem optar pelo regime híbrido.
- 2033: conclusão do processo de migração e extinção total dos tributos antigos.
Entre 2026 e 2033 teremos anos em que os dois sistemas convivem e as regras ficam mais flexíveis. É o momento para calcular riscos, rever contratos e fazer simulações. Esse tipo de planejamento sempre fez parte do dia a dia da Elemento Contábil Digital, e posso afirmar: quem se antecipa sente menos impacto.
É preciso buscar conhecimento e apoio
No final das contas, a reforma cria um cenário de escolhas e adaptações. O Simples segue valendo, mas com desafios inéditos, principalmente relacionados aos créditos e ao novo formato híbrido. O caminho mais seguro para as pequenas empresas é revisar periodicamente o regime escolhido.
Eu repito isso a todo cliente:
O apoio profissional nunca esteve tão necessário quanto agora.
Se você deseja entender onde sua empresa se encaixa e como potencializar resultados, venha conversar comigo na Elemento Contábil Digital. Estamos prontos para ajudar você a transformar desafios em caminhos para crescer.
Perguntas frequentes sobre Simples Nacional e a reforma tributária
O que muda no Simples Nacional?
O Simples Nacional mantém o recolhimento unificado pelo DAS, mas agora conta com a possibilidade de regime híbrido para IBS e CBS. O modelo padrão segue simples, mas quem optar pelo híbrido pode se beneficiar de créditos integrais e de incentivos fiscais específicos, com aumento na burocracia.
Como a reforma impacta as MPEs?
Em minha experiência, o impacto mais direto está na questão dos créditos tributários e nas opções de regime. Empresas que vendem mais para outras empresas sentirão mudança no acesso aos clientes devido ao novo modelo de crédito fiscal. Já quem foca no consumidor final, sentirá menos diferença. A decisão de migrar para o modelo híbrido pode ser uma oportunidade, mas requer análise cuidadosa.
Vale a pena migrar de regime tributário?
Ainda que seja tentador optar pelo híbrido em busca de mais competitividade, a migração só faz sentido após muita análise. Empresas com clientes empresariais e produtos de cesta básica tendem a se beneficiar mais. Recomendo consultar um contador para simular cenários antes de mudar.
Quais impostos serão alterados?
A reforma extingue ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, criando IBS e CBS no lugar. No Simples Nacional, o pagamento pelo DAS continua abrangendo a maioria dessas obrigações, mas o IBS e a CBS poderão ser recolhidos separadamente caso a empresa escolha o sistema híbrido.
Quando as mudanças entram em vigor?
O novo sistema começa a ser implantado em 2026, com a CBS já integralmente vigente em 2027 e a conclusão da transição prevista para 2033. Durante esse período, haverá possibilidade de adaptação e de escolhas que podem impactar o futuro do negócio.
